Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora